POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
PÁGINAS COMERCIAIS DO CANAL DE COMUNICAÇÃO BCOMPLIANCE&LAW

PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO BCOMPLIANCE&LAW

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da:

BC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.507.721/0001-70, com sede na cidade de Sorocaba, estado de São Paulo, na Rua Eugenio Rabello, 98, Jardim Embaixador, CEP: 18040-436, telefone: (15) 98133-1396, e-mail: contato@bcompliance.com.br

com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre o tratamento de dados pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da nossa home page: www.bcompliance.com.br e de suas sub-páginas: Solicitação de Dados, Preços, Quem Somos e Clientes, de acordo com as leis em vigor.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente das suas disposições. Estando também ciente de que caso haja alguma dúvida com relação aos mesmos, poderá enviá-la(s) para o Canal de ComunicaçãoBCOMPLIANCE&LAW através do nosso Canal de Comunicação ou do e-mail: dpo@bcompliance.com.br.

1. DADOS COLETADOS, FINALIDADE DA COLETA e BASE LEGAL PARA TRATAMENTO:

1.1 Dados coletados em nosso site: www.bcompliance.com.br

2. DOS DADOS E DIREITOS DO TITULAR

2.1 Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que os USUÁRIOS prestem ao Canal de ComunicaçãoBCOMPLIANCE&LAW, bem como por sua desatualização, sendo certo que é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário. Para esse fim, disponibilizamos o nosso Canal de Comunicação para as solicitações dos USUÁRIOS.

2.2 O consentimento que os USUÁRIOS fornecem para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

2.3 O titular dos dados pessoais tem direito a obter do Canal de Comunicação BCOMPLIANCE&LAW, em relação aos seus dados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

VI - eliminação dos dados pessoais;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento.

2.4 O USUÁRIO pode solicitar seus direitos, por meio do Canal de comunicação ou do e-mail: dpo@bcompliance.com.br.

3. ARMAZENAMENTO E GUARDA DOS DADOS E REGISTROS

3.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo estipulado conforme segue:

3.2 Caso haja solicitação dos USUÁRIOS, os dados poderão ser apagados antes desse prazo.

3.3 Findo o prazo determinado nesta Política de Privacidade e a necessidade legal, todos os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguros.

3.4 Os dados coletados serão armazenados em servidores que contam com sistema de segurança adequado à proteção dos dados dos titulares contra vazamentos ou acessos não autorizados.

3.5 Os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente treinados e autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Plataforma BCOMPLIANCE&LAW, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

4. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS:

4.1 O Canal de Comunicação BCOMPLIANCE&LAW compartilha Dados Pessoais dos nossos USUÁRIOS apenas com empresas de infraestrutura computacional em nuvem.

4.2 As empresas de infraestrutura computacional em nuvem contratadas pelo Canal de Comunicação BCOMPLIANCE&LAW seguem as melhores práticas de Segurança da Informação e de Privacidade disponíveis no mercado.

4.3 Os dados tratados pelo Canal de ComunicaçãoBCOMPLIANCE&LAW poderão ser compartilhados também:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

5. COOKIES

5.1 Nós lhe informamos que para garantir sua privacidade durante suas visitas ao Canal de Comunicação BCompliance&Law, somente serão instalados automaticamente em seu navegador os cookies estritamente necessários para o correto funcionamento das nossas páginas comerciais.

5.2 Informamos, também, que o Canal de ComunicaçãoBCOMPLIANCE&LAW apenas utilizará cookies não essenciais mediante o seu consentimento explícito por meio da nossa “barra de cookies” e que todos os cookies não essenciais que utilizamos são primários. Não utilizamos cookies de terceiros em nossas páginas comerciais.

5.3 Informações mais detalhadas em nossa Política de Cookies.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 O Canal de Comunicação BCOMPLIANCE&LAW não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

6.2 O Canal de Comunicação BCOMPLIANCE&LAW tem o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme sua necessidade ou, ainda, para se adequar à disposição de Lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

6.3 Toda alteração da Política de Privacidade será informada de forma destacada em nosso site.

6.4. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio do nosso Canal de Comunicação ou do e-mail: dpo@bcompliance.com.br.

7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

7.1 A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8. CONTATO DO DPO (ENCARREGADO DE DADOS)

• - Canal de Comunicação
• - e-mail: dpo@bcompliance.com.br

Atualização:17 de janeiro de 2023.